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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra, ameaçou, nesta quinta-feira (01), acionar a justiça contra decreto nº7. 474 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que visa conceder gratificação aos agentes de trânsito por multas aplicadas aos motoristas que comentem infrações.
Odon Bezerra disse que está vendo com “temeridade” o decreto porque isto pode influenciar a aplicação de multas desnecessárias. “Vamos conversar e se não chegarmos a uma solução pacifica, vamos para o Judiciário", declarou Odon Bezerra durante entrevista ao programa Correio da Manhã, da 98 FM.
Durante o mesmo programa, a secretária de Comunicação da prefeitura de João Pessoa, Marly Lúcio, negou que o decreto seja uma forma de criar uma ‘indústria da multa’ na Capital paraibana.
Segundo a jornalista, os agentes de trânsito receberão a gratificação pela qualidade do serviço descrito nos boletos e não pela quantidade das multas aplicadas.
Marly disse ainda que no ano passado foi registrada uma média de 35 atuações mensais pelos agentes de transito de João Pessoa.
O decreto que trata da Gratificação de Desempenho em Fiscalização (GDF) para os agentes da Superintendência Executiva da Mobilidade Urbana (Semob) foi publicado no Semanário Oficial Nº 1308, da Prefeitura da Capital.
Roberto Targino – MaisPB
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